---
title: "Requalificação dos espaços, no âmbito do Centro Tecnológico Especializado"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/267708/requalificacao-dos-espacos-no-ambito-do-centro-tecnologico-especializado
language: pt-PT
---

# Requalificação dos espaços, no âmbito do Centro Tecnológico Especializado

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/267708/requalificacao-dos-espacos-no-ambito-do-centro-tecnologico-especializado.

## Factos

- Entidade adjudicante: ASDOURO - Associação de Desenvolvimento do Ensino e Formação Profissional do Alto Douro
- NIF: 504566210
- Preço base: 980 000,00 €
- Prazo de propostas: 30/07/2025
- Publicação: 2025-07-16
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 18865/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação dos espaços, no âmbito do Centro Tecnológico Especializado

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP.01_2025_Caderno_de_encargoscerto_2__signed_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CP 01/2025 “REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS, NO ÂMBITO DO CENTRO TECNOLÓGICO ESPECIALIZADO” CADERNO DE ENCARGOS JULHO 2025 Assinado por: JOSÉ LUIS CARDOSO RODRIGUES Num. de Identificação: 07143278 Data: 2025.07.09 09:02:14+01'00' Página 2 de 52 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização de “Requalificação dos espaços, no âmbito do Centro Tecnológico Especializado”, com referência interna CP 01/2025. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos de empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.ª DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segura…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504566210

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/135/419310865.pdf