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title: "Aquisição de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil, com 2 lotes"
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# Aquisição de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil, com 2 lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/267711/aquisicao-de-servicos-de-seguros-de-acidentes-de-trabalho-e-de-responsabilidade.

## Factos

- Entidade adjudicante: Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
- NIF: 517804417
- Preço base: 157 300,00 €
- Prazo de propostas: 22/07/2025, 23:59
- Publicação: 2025-07-16
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18868/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil, com 2 lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_C4wycSGVFu/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_CP17.pdf === CP/17/2025 – Aquisição de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho e Responsabilidade Civil, com 2 lotes 1 MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (MMP, EPE) CONCURSO PÚBLICO Sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL, COM 2 LOTES PROCESSO N.º CP/17/2025 CP/17/2025 – Aquisição de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho e Responsabilidade Civil, com 2 lotes 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto e Tipo do Procedimento 1. O presente compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil, cujo objeto contratual se encontra dividido em 2 lotes, nos seguintes termos: Lote 1 - Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho; Lote 2 – Serviços de Seguro de Responsabilidade Civil. 2. Os termos, condições e especificações técnicas da presente aquisição, constam da Parte II deste caderno de encargos, os quais terão de ser observados nos termos legais. Cláusula 2.ª Contrato 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato que se pretende celebrar. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceitos pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pel…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517804417

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/66510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/135/419310995.pdf