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title: Aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual
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# Aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/267811/aquisicao-de-fardamento-e-equipamentos-de-protecao-individual.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- NIF: 600082490
- Preço base: 32 968,00 €
- Prazo de propostas: 25/07/2025
- Publicação: 2025-07-16
- CPV: Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 18959/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual

## Extracto do anúncio

=================================================================================== ANEXO III_PC_49ANEPC2025.pdf === AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PROCEDIMENTO N.º 49/ANEPC/2025 PROGRAMA DE CONCURSO 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Identificação do procedimento e do seu objeto O presente procedimento, na modalidade de Concurso Público, sem publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, é efetuado nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, conjugado com o artigo 46.º-A, todos do Código dos Contratos Públicos, sendo objeto do contrato a AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, obedecendo aos requisitos técnicos constantes do Anexo I do Caderno de Encargos. A designação atribuída ao concurso é “49/ANEPC/2025 – AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL”. O concurso é conduzido por um júri, designado pela entidade competente para a decisão de contratar, nos termos e com as competências previstas nos artigos 67.º a 69.º do Código dos Contratos Públicos, bem como de outras, desde que expressamente delegadas. Integram o Fardamento e EPI, conforme tipologia e quantidades, os definidos no Anexo I do caderno de encargos. Artigo 2.º Entidade pública contratante e plataforma eletrónica A entidade adjudicante é o Estado Português, Ministério da Administração Interna, através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), com o NIF 600 082 490, endereço eletrónico geral@prociv.pt, usando a plataforma eletrónica da Vortal: https://community.vortal.biz/sts/Login. A condução do procedimento cabe à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar Nos termos dos artigos 20.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos, o órgão competente que tomou a decisão de contratar foi o Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600082490

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/18100000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/135/419314745.pdf