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title: Aquisição de Equipamentos de Acessibilidade para Habitação Municipal do Concelho de Cascais
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language: pt-PT
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# Aquisição de Equipamentos de Acessibilidade para Habitação Municipal do Concelho de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/268012/aquisicao-de-equipamentos-de-acessibilidade-para-habitacao-municipal-do-concelho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente -  Gestão Social da Habitação, E. M., S. A.
- NIF: 504538314
- Preço base: 142 500,00 €
- Prazo de propostas: 31/07/2025
- Publicação: 2025-07-17
- CPV: Elevadores e transportadores
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19141/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Equipamentos de Acessibilidade para Habitação Municipal do Concelho de Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos_32.2025_signed.pdf === Página 1 de 10 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO Aquisição de Equipamentos de Acessibilidade para Habitação Municipal do Concelho de Cascais Página 2 de 10 Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª – Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de procedimento de concurso público que tem por objeto a Aquisição e Montagem de Equipamentos de Acessibilidade para Habitação Municipal do Concelho de Cascais. Cláusula 2ª - Cessão da posição contratual 1. Quando aplicável o adjudicatário não poderá ceder a sua posição contratual ou qualquer dos direitos e obrigações decorrentes do contrato sem autorização da entidade adjudicante. 2. Para efeitos da autorização prevista no número anterior, deve ser observado o disposto no artigo 316º do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro na sua redação atual do Dec. Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto. Cláusula 3ª - Disposições e Cláusulas por que se rege a aquisição de bens 1. O contrato a celebrar é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo prestador de serviços. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulad…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/42417000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/136/419319768.pdf