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title: Requalificação e Modernização do Campo Desportivo Municipal de Vila de Rei – FASE 1
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# Requalificação e Modernização do Campo Desportivo Municipal de Vila de Rei – FASE 1

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/268024/requalificacao-e-modernizacao-do-campo-desportivo-municipal-de-vila-de-rei-fase.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila de Rei
- NIF: 506932273
- Preço base: 285 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/08/2025
- Publicação: 2025-07-18
- CPV: Obras de reparação de campos desportivos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19152/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação e Modernização do Campo Desportivo Municipal de Vila de Rei – FASE 1

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação e Modernização do Campo Desportivo Municipal de Vila de Rei – FASE 1”. 2 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, conforme definido no Projeto de Execução e demais peças patenteadas, que constituem as cláusulas técnicas, nos termos constantes neste caderno de encargos. 3 – As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada serão as deste caderno de encargos e as que, eventualmente, vierem a ser acordadas em face do projeto ou variantes aprovados, nos termos definidos no programa do procedimento. 4 – Apenas se procederá à adjudicação desta empreitada, em caso de aprovação da respetiva candidatura a fundos comunitários. 5 – Em caso de adjudicação desta empreitada, os trabalhos deverão ser realizados entre os meses de junho e setembro. 6 - O Sistema terá de ser certificado em laboratório de acordo com os critérios FIFA QUALITY e FIFA QUALITY PRO, WORLD RUGBY regulamento 22 para garantia de absorção de impactos superior e menor abrasão, incluindo certificados ambientais. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, código dos contratos públicos, com as respetivas alterações, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506932273

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45236119-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/137/419323614.pdf