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title: "CONSTRUÇÃO DE ROTUNDA E ACESSO AO CENTRO DE SAÚDE/ SERVIÇO DE URGÊNCIA BÁSICA, SÃO PEDRO - ARGANIL"
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language: pt-PT
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# CONSTRUÇÃO DE ROTUNDA E ACESSO AO CENTRO DE SAÚDE/ SERVIÇO DE URGÊNCIA BÁSICA, SÃO PEDRO - ARGANIL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/268121/construcao-de-rotunda-e-acesso-ao-centro-de-saude-servico-de-urgencia-basica-sao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Arganil
- NIF: 506833232
- Preço base: 399 455,39 €
- Prazo de propostas: 01/08/2025, 23:59
- Publicação: 2025-07-18
- CPV: Obras em estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19241/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONSTRUÇÃO DE ROTUNDA E ACESSO AO CENTRO DE SAÚDE/ SERVIÇO DE URGÊNCIA BÁSICA, SÃO PEDRO - ARGANIL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_28Ui2zL1yL/Processo Concurso/1_02___Proem_21.2025_CE_altera_es_DL_n_78.2022__signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS – Cláusulas Gerais Presidente da Câmara Municipal de Arganil Assinado digitalmente Data: 2025-07-16 18:27:59 2/19 CADERNO DE ENCARGOS – Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada da obra de “PROEM/21/2025: CONSTRUÇÃO DE ROTUNDA E ACESSO AO CENTRO DE SAÚDE/ SERVIÇO DE URGÊNCIA BÁSICA, SÃO PEDRO – ARGANIL” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na redação que lhe foi conferido pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio e pelo decreto lei nº78/2022 de 7 novembro, doravante “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e omissões das peças do procedimento, desde que expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506833232

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45233140-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/137/419327981.pdf