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title: "Empreitada para execução de trabalhos de reabilitação dos Claustros do Convento da Graça, em Tavira"
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language: pt-PT
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# Empreitada para execução de trabalhos de reabilitação dos Claustros do Convento da Graça, em Tavira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/268182/empreitada-para-execucao-de-trabalhos-de-reabilitacao-dos-claustros-do-convento.

## Factos

- Entidade adjudicante: ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.
- NIF: 500792933
- Preço base: 182 250,00 €
- Prazo de propostas: 19/08/2025
- Publicação: 2025-07-21
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19298/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para execução de trabalhos de reabilitação dos Claustros do Convento da Graça, em Tavira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Pousada Tavira II Fase - Caderno de Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS “Empreitada para execução de trabalhos de reabilitação Dos Claustros do Convento Graça em Tavira – Reforço de Fundações, Projeto de Execução – Fase 2” 2 CLÁUSULA 1.ª OBJETO E ÂMBITO 1. O presente Caderno de Encargos abrange as cláusulas a inserir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento de Concurso Público respeitante a “Empreitada para execução de trabalhos de reabilitação Dos Claustros do Convento Graça em Tavira – Reforço de Fundações, Projeto de Execução – Fase 2”. 2. O contrato a celebrar tem por objeto a execução da Empreitada para execução de trabalhos de reabilitação Dos Claustros do Convento Graça em Tavira- Reforço de Fundações, Projeto de Execução – Fase 2, de acordo com o estabelecido na Lista de trabalhos e preços unitários. 3. O Adjudicatário tem cabal conhecimento do objeto da presente empreitada, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução da prestação. CLÁUSULA 2.ª LOCAL DA EMPREITADA A empreitada será executada no edifício dos Claustros do Convento Graça, em Tavira. CLÁUSULA 3.ª DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à 3 higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para os efeitos do disp…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500792933

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/138/419330297.pdf