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title: EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA O MELHORAMENTO E BENEFICIAÇÃO DE UM ACESSO FLORESTAL – SÍTIO DA RIBEIRA SECA / PASTEL – MACHICO
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language: pt-PT
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# EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA O MELHORAMENTO E BENEFICIAÇÃO DE UM ACESSO FLORESTAL – SÍTIO DA RIBEIRA SECA / PASTEL – MACHICO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/268758/empreitada-de-obras-publicas-para-o-melhoramento-e-beneficiacao-de-um-acesso-flo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Machico
- NIF: 511239440
- Preço base: 167 656,78 €
- Prazo de propostas: 07/08/2025, 23:59
- Publicação: 2025-07-24
- CPV: Obras relacionadas com o melhoramento ambiental
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19823/2025
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA O MELHORAMENTO E BENEFICIAÇÃO DE UM ACESSO FLORESTAL – SÍTIO DA RIBEIRA SECA / PASTEL – MACHICO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_ld99bvHPAP/Processo Concurso/1_CP_CCP_2025_05_E_04__CE.pdf === SUCP – SUBUNIDADE CONTRATAÇÃO PÚBLICA CADERNO DE ENCARGOS 18-06-2025 CP_CCP_2025_05_E_04_CE 1 / 40 PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO - EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA O MELHORAMENTO E BENEFICIAÇÃO DE UM ACESSO FLORESTAL – SÍTIO DA RIBEIRA SECA/ PASTEL – MACHICO CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o melhoramento e beneficiação de um acesso florestal – Sítio da Ribeira Seca/ Pastel, em Machico. Conforme o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), o procedimento insere-se na categoria 45262640-9, Obras relacionadas com o melhoramento ambiental. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e na redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, (relativa a estaleiros) e respetiva legislação complementar; SUCP – SUBUNIDADE CONTRATAÇÃO PÚBLICA CADERNO DE ENCARGOS 18-06-2025 CP_CCP_2025_05_E_04_CE 2 / 40 d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea a) do número…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511239440

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45262640-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/141/419348944.pdf