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title: PROJETO DE EXECUÇÃO E RECAPE DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE SANTULHÃO
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language: pt-PT
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# PROJETO DE EXECUÇÃO E RECAPE DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE SANTULHÃO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/268784/projeto-de-execucao-e-recape-do-aproveitamento-hidroagricola-de-santulhao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vimioso
- NIF: 506627888
- Preço base: 320 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/08/2025, 17:59
- Publicação: 2025-07-24
- CPV: Serviços de concepção de barragens
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19847/2025
- Estado: Closed

## Objecto

PROJETO DE EXECUÇÃO E RECAPE DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE SANTULHÃO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_pvO1uqE3KK/Processo Concurso/1_Programa_Procedimento_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA A ADJUDICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO: “PROJETO DE EXECUÇÃO E RECAPE DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE SANTULHÃO” CPV: SERVIÇOS DE CONCEPÇÃO DE BARRAGENS: 71322400-5 Programa do Procedimento abril 2025 Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos na redação actual) Página 2 de 34 PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. ÍNDICE 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO 2. ENTIDADE ADJUDICANTE 3. ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR 4. PREÇO BASE 5. PRAZO DE EXECUÇÃO 6. FUNDAMENTAÇÃO DA ESCOLHA DO CONCURSO PÚBLICO 7. ADJUDICAÇÃO POR LOTES 8. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO/MODELO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 9. CONSULTA E DISPONIBILIZAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 10. ESCLARECIMENTOS, RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 11. INSPEÇÃO DO LOCAL DOS TRABALHOS 12. AGUPAMENTOS 13. PRAZO E MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 14. DOCUMENTOS DA PROPOSTA 15. PROPOSTAS VARIANTES 16. RETIRADA DA PROPOSTA 17. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA 18. ESCALARECIMENTOS DA PROPOSTA 19. LEILÃO ELETRÓNICO 20. RELATÓRIO PRELIMINAR E AUDIÊNCIA PRÉVIA 21. RELATÓRIO FINAL 22. NEGOCIAÇÃO DAS PROPOSTAS 23. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 24. CAUÇÃO 25. SEGUROS 26. CONTRATO 27. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Página 3 de 34 1.Identificação do concurso. formação do contrato de “PROJETO DE EXECUÇÃO E RECAPE DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE SANTULHÃO”. 2. Entidade adjudicante Município de Vimioso, com sede na Praça Eduardo Coelho, 5230-315 Vimioso; NIPC 506 627 888; Telefone: 273 518 120/Fax: 273 512 510; Endereço eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt; Secção de Obras e Saneamento Básico. 3. Órgão que tomou a decisão de contratar…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506627888

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71322400-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/141/419335505.pdf