---
title: Concessão de Exploração do Espaço Comercial do Parque Urbano de São Vicente- Sul
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/268870/concessao-de-exploracao-do-espaco-comercial-do-parque-urbano-de-sao-vicente-sul
language: pt-PT
---

# Concessão de Exploração do Espaço Comercial do Parque Urbano de São Vicente- Sul

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/268870/concessao-de-exploracao-do-espaco-comercial-do-parque-urbano-de-sao-vicente-sul.

## Factos

- Entidade adjudicante: SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.
- NIF: 511200889
- Preço base: 41 520,00 €
- Prazo de propostas: 02/08/2025
- Publicação: 2025-07-24
- CPV: Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 19924/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de Exploração do Espaço Comercial do Parque Urbano de São Vicente- Sul

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP_04.2025_Caderno_de_Encargos.pdf === 1- 32 CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2025 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO COMERCIAL DO PARQUE URBANO DE SÃO VICENTE- SUL 2- 32 ÍNDICE 1. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS QUE REGEM A CONCESSÃO ______________________________ 4 2. OUTROS DOCUMENTOS NORMATIVOS __________________________________________ 4 3. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM O OBJETO DO CONCURSO _______________________________________________________________ 5 4. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS ________________________________________________ 5 5. ATOS E DIREITOS DE TERCEIROS ________________________________________________ 5 6. OBJETO E FIM DA CONCESSÃO _________________________________________________ 6 7. EXERCÍCIO DO DIREITO DA CONCESSÃO __________________________________________ 6 8. LOCAL AFECTO À CONCESSÃO _________________________________________________ 7 9. PRAZO DE CONCESSÃO E DIREITO DE RESGATE _____________________________________ 7 10. CONTRAPARTIDA DA CONCESSÃO ______________________________________________ 8 11. INCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DA CONTRAPARTIDA ____________________________ 9 12. ADAPTAÇÃO DO ESPAÇO À ATIVIDADE __________________________________________ 9 13. HIGIENE E LIMPEZA ________________________________________________________ 10 14. PESSOAL ________________________________________________________________ 11 15. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ______________________________________________ 11 16. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ___________________________________________________ 12 17. CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO E BENFEITORIAS _______________________ 13 18. RESPONSABILIDADE E SEGUROS ______________________________________________ 14 19. TRANSMISSÃO, CESSÃO DE QUOTAS E ONERAÇÃO DA CONCESSÃO ____________________ 15 20. TERMO DA CONCESSÃO PELO DECURSO DO PRAZO ________________________________ 16 21. RESCISÃO DO CONTRATO ____________________________________________…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511200889

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/55000000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/141/419352718.pdf