---
title: "Concurso público, por lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para aquisição de serviços de viagens aéreas, alojamento, transferes e aluguer de viaturas para a Presidência do Governo Regional dos Açores"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/268888/concurso-publico-por-lotes-com-publicacao-no-jornal-oficial-da-uniao-europeia-pa
language: pt-PT
---

# Concurso público, por lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para aquisição de serviços de viagens aéreas, alojamento, transferes e aluguer de viaturas para a Presidência do Governo Regional dos Açores

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/268888/concurso-publico-por-lotes-com-publicacao-no-jornal-oficial-da-uniao-europeia-pa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Presidência do Governo Regional dos Açores
- NIF: 672001217
- Preço base: 195 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/08/2025, 23:59
- Publicação: 2025-07-25
- CPV: Serviços de agências de viagens e serviços similares
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19940/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso público, por lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para aquisição de serviços de viagens aéreas, alojamento, transferes e aluguer de viaturas para a Presidência do Governo Regional dos Açores

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_T4sC8uEqD2/Processo Concurso/1_Julho_CEncargos_prest_servicos_lotes2025_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES, COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS AÉREAS, ALOJAMENTO, TRANSFERES E ALUGUER DE VIATURAS PARA A PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES VOLUME II – CADERNO DE ENCARGOS JULHO 2025 Assinado por: José Manuel Cabral Dias Bolieiro Data: 2025.07.17 12:11:07+00'00' Página 2 de 42 ÍNDICE PARTE I ............................................................................................................................................ 4 CLÁUSULAS JURÍDICAS ............................................................................................................. 4 Capítulo I ......................................................................................................................................... 4 DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................... 4 Objeto ............................................................................................................................................... 4 Disposições por que se rege a execução dos serviços ................................................. 4 Lotes .................................................................................................................................................. 7 Preço base ...................................................................................................................................... 8 Capítulo II ....................................................................................................................................... 9 OBRIGAÇÕES DO COCONTRATANTE ..................................................................................... 9 Obrigações principais ............................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/672001217

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/63510000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/142/419341191.pdf
