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title: "Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de serviços de confeção, transporte e fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino público do Município"
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language: pt-PT
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# Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de serviços de confeção, transporte e fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino público do Município

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/269044/concurso-publico-com-publicacao-de-anuncio-no-joue-para-aquisicao-de-servicos-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Amadora
- NIF: 505456010
- Preço base: 458 407,84 €
- Prazo de propostas: 07/08/2025, 23:59
- Publicação: 2025-07-28
- CPV: Serviços de cantinas escolares
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20083/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para aquisição de serviços de confeção, transporte e fornecimento de refeições escolares nas escolas do ensino público do Município

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do consurso aprovado.pdf === Página 1 de 12 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO, TRANSPORTE E FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E PRÉ-ESCOLAR (JARDINS DE INFÂNCIA), 2.º E 3.º CICLOS E SECUNDÁRIAS, POR LOTES – 11 DE SETEMBRO A 3 DE OUTUBRO DE 2025 DA/172/2025/60423 Página 2 de 12 PROGRAMA DO CONCURSO Página 3 de 12 Cláusula 1.ª - Objeto do concurso e preço base 1- O presente procedimento visa a celebração de dois contratos, um por cada lote, para salvaguardar as necessidades de serviços de confeção, transporte e fornecimento diário de refeições nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e pré-escolar (jardim de infância), 2.º e 3.º ciclos e secundárias do ensino público do Município da Amadora entre o início do ano letivo de 2025/2026 e a data estimada de 3 de outubro de 2025. 2- Os contratos a celebrar no âmbito do presente procedimento só entrarão em vigor caso não seja obtido visto ou declaração de conformidade por parte do Tribunal de Contas, antes do início do ano letivo de 2025/2026, aos contratos a celebrar no âmbito do anterior procedimento lançado e tramitado pela entidade adjudicante com a referência “DA/101/2025/10742 - aquisição de serviços de confeção, transporte e fornecimento diário de refeições nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e pré-escolar (jardim de infância), 2.º e 3.º ciclos e secundárias, por lotes, para o ano letivo 2025/2026, renovável até ao limite máximo de três anos letivos”. 3- Os contratos a celebrar no âmbito do presente procedimento cessarão a sua vigência, imediata e automaticamente, com a entrada em vigor dos referidos contratos resultantes do procedimento anterior com a referência DA/101/2025/10742, depois de obtidos os respetivos vistos ou declaração de conformidade por parte do Tribunal de Contas. 4- O objeto dos contratos a celebrar consiste na aqu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505456010

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/55523100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/143/419346781.pdf