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title: Fornecimento de Refeições escolares em regime de Confeção Local
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language: pt-PT
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# Fornecimento de Refeições escolares em regime de Confeção Local

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/269073/fornecimento-de-refeicoes-escolares-em-regime-de-confecao-local.

## Factos

- Entidade adjudicante: EBA - Formação Profissional, Lda
- NIF: 504305590
- Preço base: 279 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/08/2025
- Publicação: 2025-07-28
- CPV: Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20109/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de Refeições escolares em regime de Confeção Local

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_despacho_de_contratar_eba062025_signed.pdf === • DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E DECISÃO DE CONTRATAR • PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA: “Fornecimento de Refeições escolares em regime de Confeção Local” • REF.ª INTERNA: EBA/06/2025 EBA-FORMAÇÃO PROFISSIONAL, LD.ª, sociedade comercial representada pelo seu sócio e gerente – Pedro José da Silva Dias, vem pelo presente Despacho notificar V.ª Ex.ª, na qualidade de concorrente no procedimento de contratação, de que a Gerência deliberou dar início ao procedimento pré- contratual para fornecimento de refeições escolares em regime de confeção local, que adotará a forma de Concurso Público com publicação internacional no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, para o seguinte prazo: - Ano letivo 2025/2026: desde a data de celebração do contrato até 31 de agosto de 2026; - Ano letivo 2026/2027: de 01 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027; O preço base do presente procedimento não pode exceder o valor total de 279.000,00€ (duzentos e setenta e nove mil euros), para um total de 90.000 refeições (45.000 refeições para cada ano letivo) acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor, sendo que, igualmente o preço unitário de cada refeição não poderá exceder 3,10€ (três euros e dez cêntimos). o preço base resultou da verificação que a entidade adjudicante fez dos preços que se estão a praticar no momento pela consulta e estudo de mercado que realizou do portal BaseGOV. A gerência decidiu ainda estipular um preço anormalmente baixo, considerando por isso preço anormalmente baixo, aquele cujo preço unitário proposto seja inferior a 2,85€ (dois euros e oitenta e cinco cêntimos), para os vários serviços a prestar, por se considerarem que valores inferiores não permitem fornecer os serviços de refeições de almoços equilibradas, tendo em consideração os custos de mercado, u…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504305590

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/55524000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/143/419353699.pdf