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title: "Empreitada destinada à Remodelação de Redes de Abastecimento de Água, Ramais de Ligação e Acessórios, em diversos locais do Concelho de Oeiras - Anos 2026 a 2028"
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language: pt-PT
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# Empreitada destinada à Remodelação de Redes de Abastecimento de Água, Ramais de Ligação e Acessórios, em diversos locais do Concelho de Oeiras - Anos 2026 a 2028

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/269253/empreitada-destinada-a-remodelacao-de-redes-de-abastecimento-de-agua-ramais-de-l.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora
- NIF: 680015019
- Preço base: 800 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/08/2025, 23:59
- Publicação: 2025-07-28
- CPV: Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20275/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada destinada à Remodelação de Redes de Abastecimento de Água, Ramais de Ligação e Acessórios, em diversos locais do Concelho de Oeiras - Anos 2026 a 2028

## Extracto do anúncio

=================================================================================== caderno de encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à “Remodelação de Redes de Abastecimento de Água, Ramais de Ligação e Acessórios, em diversos locais do Concelho de Oeiras - Anos 2026 a 2028”. Cláusula 2.ª Contrato 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro que aprova o Código dos Contratos Públicos (doravante designado por CCP); c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito]; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo cocontratante; g) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contrat…

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680015019

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45232150-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/143/419364852.pdf