---
title: Empreitada de Rede de Drenagem de Águas Residuais na Rua Cónego Jorge de Freitas -Caniço
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/269295/empreitada-de-rede-de-drenagem-de-aguas-residuais-na-rua-conego-jorge-de-freitas
language: pt-PT
---

# Empreitada de Rede de Drenagem de Águas Residuais na Rua Cónego Jorge de Freitas -Caniço

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/269295/empreitada-de-rede-de-drenagem-de-aguas-residuais-na-rua-conego-jorge-de-freitas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Cruz
- NIF: 511244681
- Preço base: 67 307,69 €
- Prazo de propostas: 04/08/2025, 23:59
- Publicação: 2025-07-29
- CPV: Construção de condutas para água e águas residuais
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20313/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Rede de Drenagem de Águas Residuais na Rua Cónego Jorge de Freitas -Caniço

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_64hsub1X5R/Processo Concurso/1_caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público sem publicação no JOUE Empreitada: “Rede de drenagem de águas residuais na Rua Cónego Jorge de Freitas - Caniço” junho / 2025 Assinado por: Isabel Alexandra Santos Charneca Num. de Identificação: 10963289 Data: 2025.06.09 12:54:42+01'00' Caderno de Encargos 2/26 ÍNDICE PARTE I - Disposições iniciais SECÇÃO I - Disposições gerais Cláusula 1.ª - Caderno de Encargos Cláusula 2.ª - Objeto Cláusula 3.ª - Preço base Cláusula 4.ª - Aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência SECÇÃO II - Contrato Cláusula 5.ª - Cláusulas por que se rege o contrato Cláusula 6.ª - Prazo de vigência PARTE II - Obrigações contratuais SECÇÃO I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 7.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 8.ª - Esclarecimentos de dúvidas Cláusula 9.ª - Plano de trabalhos e plano de trabalhos ajustado Cláusula 10.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos SECÇÃO II - Prazos de execução Cláusula 11.ª - Prazo de execução da empreitada Cláusula 12.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 13.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 14.ª - Atos e direitos de terceiros SECÇÃO III - Condições de execução da empreitada Cláusula 15.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 16.ª - Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 18.ª - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 19.ª - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 20.ª - Efeitos da aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 21.ª - Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 22.ª - Depósito de materiais e elementos de constru…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511244681

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45231300-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/07/144/419357076.pdf