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title: Requalificação de edifício na Rua de Santa Cruz
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# Requalificação de edifício na Rua de Santa Cruz

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/269435/requalificacao-de-edificio-na-rua-de-santa-cruz.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Proença-a-Nova
- NIF: 505377802
- Preço base: 89 724,96 €
- Prazo de propostas: 12/02/2025, 23:59
- Publicação: 2025-01-28
- CPV: Restauração de edifícios degradados
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2044/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação de edifício na Rua de Santa Cruz

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_vQAXsNqBow/Processo Concurso/1_CE.pdf === Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 1 de 28| DI005V01 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS – REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO NA RUA DE SANTA CRUZ CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: 02/EOP/2025 – 2025/300.10.001/2 PREÇO BASE: 89.724,96 € |Registo n.º 1982 |Data 27/01/2025 |Processo n.º 2025/300.10.001/2 Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 2 de 28| DI005V01 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, por concurso publico, sem publicação de anúncio no JOUE, que tem por objeto a requalificação de um edifício, património do município, localizado na Rua de Santa Cruz, em Proença-a-Nova, o qual se insere na área do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), por ser intensão do Município proceder à beneficiação de Imóveis Municipais de caráter habitacional de modo a reabilitar o núcleo antigo, para posterior arrendamento. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e)…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505377802

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45262690-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/019/418621539.pdf