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title: Prestação de Serviços Jurídicos e de Patrocínio Judiciário.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/269683/prestacao-de-servicos-juridicos-e-de-patrocinio-judiciario
language: pt-PT
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# Prestação de Serviços Jurídicos e de Patrocínio Judiciário.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/269683/prestacao-de-servicos-juridicos-e-de-patrocinio-judiciario.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Batalha
- NIF: 501290206
- Preço base: 81 022,00 €
- Publicação: 2025-08-01
- CPV: Serviços de assessoria jurídica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20667/2025
- Estado: Unknown

## Objecto

Prestação de Serviços Jurídicos e de Patrocínio Judiciário.

## Extracto do anúncio

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Batalha NIPC: 501290206 Endereço: Rua Infante D. Fernando Código postal: 2440-118 País: Portugal NUT III: PT16F Distrito: Leiria Concelho: Batalha Freguesia: Freguesia de Batalha Telefone: 244769110 Fax: 244769110 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-batalha.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 31-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 81.022,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 61/2025 Designação do contrato: Prestação de Serviços Jurídicos e de Patrocínio Judiciário. Descrição: Prestação de Serviços Jurídicos e de Patrocínio Judiciário. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79111000 Preço base s/IVA: 81.022,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não MUNICÍPIO DA BATALHA 1 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO C…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501290206

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/79111000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/147/419383206.pdf