---
title: "Fornecimento de Energia Elétrica e respetivos serviços de ativação e desativação de alimentações eventuais do Município de Lisboa, em regime de mercado livre"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/269772/fornecimento-de-energia-eletrica-e-respetivos-servicos-de-ativacao-e-desativacao
language: pt-PT
---

# Fornecimento de Energia Elétrica e respetivos serviços de ativação e desativação de alimentações eventuais do Município de Lisboa, em regime de mercado livre

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/269772/fornecimento-de-energia-eletrica-e-respetivos-servicos-de-ativacao-e-desativacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lisboa
- NIF: 500051070
- Preço base: 240 500,00 €
- Prazo de propostas: 03/09/2025, 23:59
- Publicação: 2025-08-01
- CPV: Distribuição de electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20747/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de Energia Elétrica e respetivos serviços de ativação e desativação de alimentações eventuais do Município de Lisboa, em regime de mercado livre

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_2JLf5XzIwW/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_41_CPI.pdf === C Â M A R A M U N I C I P A L DE L I S B O A CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público n.º 41/CPI/DA/DCP/2025 “Fornecimento de Energia Elétrica e respetivos serviços de ativação e desativação de alimentações eventuais do Município de Lisboa, em Regime de Mercado Livre” Página 2 de 25 CADERNO DE ENCARGOS INDÍCE PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS ...................................................................................................... 4 CAPÍTULO I – Disposições Gerais .................................................................................................. 4 Cláusula 1.ª Objeto ........................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª Preço base ................................................................................................................... 4 Cláusula 3.ª Contrato ....................................................................................................................... 4 Cláusula 4.ª Relação Contratual ..................................................................................................... 5 Cláusula 5.ª Vigência do contrato ................................................................................................... 5 CAPÍTULO II - Obrigações contratuais ........................................................................................... 5 SECÇÃO I - Obrigações do cocontratante ..................................................................................... 5 Cláusula 6.ª Obrigações principais ................................................................................................ 5 Cláusula 7.ª Local da prestação de serviços ................................................................................. 6 Cláusula 8.ª Conformidade, operacio…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051070

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/65310000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/147/419375074.pdf
