---
title: Empreitada de Grande Reparação da Escola de Santo Amaro
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/269998/empreitada-de-grande-reparacao-da-escola-de-santo-amaro
language: pt-PT
---

# Empreitada de Grande Reparação da Escola de Santo Amaro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/269998/empreitada-de-grande-reparacao-da-escola-de-santo-amaro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 2 078 580,00 €
- Prazo de propostas: 25/08/2025, 23:59
- Publicação: 2025-08-04
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20954/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Grande Reparação da Escola de Santo Amaro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_61oqWJow3w/Processo Concurso/1_2_CE_Clausulas_gerais.pdf === - Praça do Município •Telefone: 291 211 000 CONCURSO PÚBLICO Nº 44/DMIE/DEE/2025 Grande Reparação da Escola de Santo Amaro CADERNO DE ENCARGOS – CLAÚSULAS GERAIS CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2025.08.04 10:32:05 +01'00' - Praça do Município •Telefone: 291 211 000 ÍNDICE Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª – Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª – Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª – Projeto, Telas Finais e Informação Técnica Capítulo II Obrigações do empreiteiro Secção I Preparação e Planeamento dos Trabalhos Cláusula 6.ª – Preparação e Planeamento da Execução da Obra Cláusula 7.ª – Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8.º – Modificação do plano de trabalhos Secção II Prazo de execução Cláusula 9.ª – Prazo de execução e valor base da empreitada Cláusula 10.ª – Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª – Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.ª – Atos e direitos de terceiros Secção III Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª – Condições gerais de execução dos trabalhos e serviços afetados Cláusula 14.ª – Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 15.ª – Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16.ª – Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª – Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18.ª – Efeitos da aprovação dos materiais elementos de construção Cláusula 19.ª – Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20.ª – Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 21.ª – Depósito de materiais e…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/148/419393129.pdf