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title: "Aquisição de material para apetrechamento da Escola Básica n.º 1 da Trafaria – Agrupamento de Escolas da Trafaria e Escola Básica de Fonte Santa –Agrupamento de Escolas do Monte de Caparica, por lotes"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/270160/aquisicao-de-material-para-apetrechamento-da-escola-basica-n-1-da-trafaria-agrup
language: pt-PT
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# Aquisição de material para apetrechamento da Escola Básica n.º 1 da Trafaria – Agrupamento de Escolas da Trafaria e Escola Básica de Fonte Santa –Agrupamento de Escolas do Monte de Caparica, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/270160/aquisicao-de-material-para-apetrechamento-da-escola-basica-n-1-da-trafaria-agrup.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almada
- NIF: 500051054
- Preço base: 98 576,00 €
- Prazo de propostas: 15/08/2025
- Publicação: 2025-08-05
- CPV: Mobiliário escolar
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 21101/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de material para apetrechamento da Escola Básica n.º 1 da Trafaria – Agrupamento de Escolas da Trafaria e Escola Básica de Fonte Santa –Agrupamento de Escolas do Monte de Caparica, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Despacho Escolha Procedimento.pdf === Câmara Municipal de Almada Departamento de Património e Compras/Divisão de Compras Rua Trigueiros Martel, 1 – 2800-213 – Almada - Tel: 21 272 4000 DESPACHO ESCOLHA DE PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO (nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do CCP – Código dos Contratos Públicos) Considerando a iniciativa que manifestou a presente necessidade aquisitiva, distribuída através da plataforma de gestão documental em 27 de junho de 2025, com o nº I/4843/DPGRE/2025, devidamente autorizada com o plano de atividades e iniciativas do Município de Almada, bem como toda a fundamentação contida em anexo ao processo; Considerando que o preço base do procedimento, fixado com base nos valores de propostas apresentadas em processos aquisitivos anteriores (CPN00039B2024 e AD01699B2023), é de 98.576€, noventa e oito mil quinhentos e setenta e seis euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. Considerando a competência delegada ou subdelegada nos Srs. Vereadores da Câmara Municipal conferida através do Despacho n.º 112/2021-2025, datado de 15 de novembro de 2024, da Sr.ª Presidente da Camara Municipal, alterado e republicado pelo Despacho n.º 234/2021-2025, 3 de fevereiro de 2025, ponto I, n.º 2, alínea b) que determina, nos casos em que a Presidente da Câmara constitua a entidade competente para a decisão de contratar, seja por competência própria ou por competência delegada, a competência para a prática de todos os atos subsequentes à autorização da despesa, incluindo a decisão de contratar e a outorga dos contratos, no âmbito das respetivas unidades orgânicas e independentemente do seu valor. Ao abrigo do previsto no n. º1, do artigo 36.º e 38.º do mesmo Código dos Contratos Públicos, determino que o procedimento a seguir para aquisição de material para apetrechamento da Escola Básica n.º 1 da Trafaria – Agrupamento de Escolas da Trafaria e Escola Básica de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051054

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/39160000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/149/419403286.pdf