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title: Elaboração do Projeto de Requalificação urbana do Bairro da Raposeira
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language: pt-PT
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# Elaboração do Projeto de Requalificação urbana do Bairro da Raposeira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/270162/elaboracao-do-projeto-de-requalificacao-urbana-do-bairro-da-raposeira.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Seia
- NIF: 506676170
- Preço base: 150 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/09/2025, 23:59
- Publicação: 2025-08-05
- CPV: Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21103/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Elaboração do Projeto de Requalificação urbana do Bairro da Raposeira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_lwKhEuvAGr/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encagos_Anexo_I.pdf === Página 1 de 21 Tipo de Procedimento | Concurso Público CCP – CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Objeto do Contrato | Aquisição de Serviços: Elaboração do Projeto de Requalificação Urbana do Bairro da Raposeira - 2025 - CADERNO DE ENCARGOS – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Página 2 de 21 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por Concurso Público, que tem por objeto principal a aquisição do serviço “Elaboração do Projeto de Requalificação Urbana do Bairro da Raposeira”, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Prestador de Serviços (a existirem). Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. Página 3 de 21 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Prestador de Serviços nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevale…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506676170

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71242000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/149/419400604.pdf