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title: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES EM FAZENDAS DE ALMEIRIM, ANO LETIVO 2025/2026 E ANO LETIVO 2026/2027, COM AUXILIAR"
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language: pt-PT
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES EM FAZENDAS DE ALMEIRIM, ANO LETIVO 2025/2026 E ANO LETIVO 2026/2027, COM AUXILIAR

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/270181/prestacao-de-servicos-de-transportes-escolares-em-fazendas-de-almeirim-ano-letiv.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almeirim
- NIF: 501273433
- Preço base: 75 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/08/2025, 23:59
- Publicação: 2025-08-06
- CPV: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21121/2025
- Estado: Closed

## Objecto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES EM FAZENDAS DE ALMEIRIM, ANO LETIVO 2025/2026 E ANO LETIVO 2026/2027, COM AUXILIAR

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_cCIEuFEDQK/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES EM FAZENDAS DE ALMEIRIM, ANO LETIVO 2025/2026 E ANO LETIVO 2026/2027, COM AUXILIAR) PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Caderno de Encargos e Objeto 1.O presente Caderno de Encargos compreende as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público cujo objeto consiste em “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES EM FAZENDAS DE ALMEIRIM, ANO LETIVO 2025/2026 E ANO LETIVO 2026/2027, COM AUXILIAR”, com observância das cláusulas técnicas constantes no Anexo I do presente Caderno de Encargos. 2.O contrato objeto do presente procedimento é celebrado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na redacção dada pelo DL 111-B/2017, de 31.08 com posteriores alterações (adiante CCP), Cláusula 2.ª – Local Da Prestação do Serviço O serviço será efetuado de acordo com Circuito e Plano Anual de Transportes, que se anexam. O circuito tem por base ao ano letivo anterior, podendo vir a sofrer alterações mediante inscrições nos anos letivos do presente procedimento. Cláusula 3.ª - Contrato 1.O contrato será celebrado por escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos e é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. Para além do clausulado contratual e respetivos anexos, fazem parte integrante do contrato de aquisição os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pela entidade convidada, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para o efeito; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de E…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501273433

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/60130000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/150/419398768.pdf