---
title: Licença de ocupação e utilização de parcela dominial adjacente ao cais de Santa Cruz destinada à instalação de um quiosque de apoio ao espaço de fruição pública sob as abóbadas do Aeroporto Internacio
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/270402/licenca-de-ocupacao-e-utilizacao-de-parcela-dominial-adjacente-ao-cais-de-santa
language: pt-PT
---

# Licença de ocupação e utilização de parcela dominial adjacente ao cais de Santa Cruz destinada à instalação de um quiosque de apoio ao espaço de fruição pública sob as abóbadas do Aeroporto Internacio

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/270402/licenca-de-ocupacao-e-utilizacao-de-parcela-dominial-adjacente-ao-cais-de-santa.

## Factos

- Entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
- NIF: 511137753
- Preço base: 500,00 €
- Prazo de propostas: 22/08/2025
- Publicação: 2025-08-07
- CPV: Serviços de restauração tradicional de clientela não restrita
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 21322/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Licença de ocupação e utilização de parcela dominial adjacente ao cais de Santa Cruz destinada à instalação de um quiosque de apoio ao espaço de fruição pública sob as abóbadas do Aeroporto Internacio

## Extracto do anúncio

CLOSED

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511137753

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255312000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/151/419412163.pdf