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title: Aquisição de Equipamentos de Ginásio para o Município do Funchal no âmbito do Orçamento Participativo
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# Aquisição de Equipamentos de Ginásio para o Município do Funchal no âmbito do Orçamento Participativo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/270797/aquisicao-de-equipamentos-de-ginasio-para-o-municipio-do-funchal-no-ambito-do-or.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 20 644,03 €
- Prazo de propostas: 21/08/2025, 23:59
- Publicação: 2025-08-12
- CPV: Equipamento para ginásio
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 21679/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Equipamentos de Ginásio para o Município do Funchal no âmbito do Orçamento Participativo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_ixJr3kYo7z/Processo Concurso/1_3_CE_Equipamentos_Gin_sio_20250729112146.pdf === Página 1 de 21 Aquisição de Equipamentos de Ginásio para o Município do Funchal no âmbito do Orçamento ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Assinado de forma digital por ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Dados: 2025.08.12 08:56:26 +01'00' Página 2 de 21 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Equipamentos de Ginásio para o no âmbito do Orçamento conforme o e seus anexos técnicos. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada), com o CPV 37420000-8 Equipamento para ginásio. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) o presente e seu anexo técnico; c) a proposta adjudicada; d) os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 3 de 21 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seu anexo, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos - na sua atual redação (adiante designado por “CCP”) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de execução do contrato O contrato terá i…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/37420000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/154/419426769.pdf