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title: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DA AGENDA MUNICIPAL
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language: pt-PT
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# CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DA AGENDA MUNICIPAL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/270884/contratacao-da-prestacao-de-servicos-de-impressao-da-agenda-municipal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Loulé
- NIF: 502098139
- Preço base: 55 345,00 €
- Prazo de propostas: 14/02/2025, 18:00
- Publicação: 2025-01-29
- CPV: Serviços de impressão
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2176/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DA AGENDA MUNICIPAL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Caderno de Encargos - Concurso público para a contratação da prestação de serviços de impressão da agenda municipal 1/10 CONCURSO PÚBLICO CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DA AGENDA MUNICIPAL Caderno de Encargos Caderno de Encargos - Concurso público para a contratação da prestação de serviços de impressão da agenda municipal 2/10 PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS Artigo 1º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a contratação da prestação de serviços de impressão da agenda municipal (10 edições), conforme se descreve pormenorizadamente na parte II deste caderno de encargos. Artigo 2º Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e seus anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Caderno de Encargos - Concurso público para a contratação da presta…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502098139

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/79810000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/020/418626367.pdf