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title: "CPN ALÍNEA B) DO ART. 20º DO CCP PARA AQ. DE EQUIP. DE PROJ. DIG. DE CIN. (DCP) E DE VÍD., IMAG. E TEC. PARA TGR, NO ÂMBITO PRR - MEDIDA C04-i01-m01. - OT Nº8/C04-i01/2022 DO GEPAC"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/270904/cpn-alinea-b-do-art-20-do-ccp-para-aq-de-equip-de-proj-dig-de-cin-dcp-e-de-vid-i
language: pt-PT
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# CPN ALÍNEA B) DO ART. 20º DO CCP PARA AQ. DE EQUIP. DE PROJ. DIG. DE CIN. (DCP) E DE VÍD., IMAG. E TEC. PARA TGR, NO ÂMBITO PRR - MEDIDA C04-i01-m01. - OT Nº8/C04-i01/2022 DO GEPAC

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/270904/cpn-alinea-b-do-art-20-do-ccp-para-aq-de-equip-de-proj-dig-de-cin-dcp-e-de-vid-i.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Évora
- NIF: 504828576
- Preço base: 150 000,00 €
- Prazo de propostas: 29/08/2025
- Publicação: 2025-08-13
- CPV: Equipamento audiovisual
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 21778/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CPN ALÍNEA B) DO ART. 20º DO CCP PARA AQ. DE EQUIP. DE PROJ. DIG. DE CIN. (DCP) E DE VÍD., IMAG. E TEC. PARA TGR, NO ÂMBITO PRR - MEDIDA C04-i01-m01. - OT Nº8/C04-i01/2022 DO GEPAC

## Extracto do anúncio

=================================================================================== ANEXO II.docx === ANEXO II Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] 1 —... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de(1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada(2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 2 — O declarante junta em anexo [ou indica... como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados(3)] os documentos comprovativos de que a sua representada(4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ... (local), ... (data), ... [assinatura(5)]. (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas.(2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão “a sua representada”.(3) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão “a sua representada”.(5) Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 57.º. === ANEXO I.docx ===…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504828576

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/32321200-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/155/419417672.pdf