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title: REABILITAÇÃO DOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO COLETIVA DO BAIR-RO DO BAIRRO PONTAL
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/271044/reabilitacao-dos-edificios-municipais-de-habitacao-coletiva-do-bair-ro-do-bairro
language: pt-PT
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# REABILITAÇÃO DOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO COLETIVA DO BAIR-RO DO BAIRRO PONTAL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/271044/reabilitacao-dos-edificios-municipais-de-habitacao-coletiva-do-bair-ro-do-bairro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Portimão
- NIF: 505309939
- Preço base: 2 274 690,00 €
- Prazo de propostas: 04/09/2025
- Publicação: 2025-08-14
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 21903/2025
- Estado: Closed

## Objecto

REABILITAÇÃO DOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO COLETIVA DO BAIR-RO DO BAIRRO PONTAL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_qLLhsHcGhc/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 62 CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA: “REABILITAÇÃO DOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO COLETIVA DO BAIRRO PONTAL” II – CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 62 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I ..................................................................................................................................................................... 5 DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................................................................................. 5 CLÁUSULA 1.ª ___________________________________________________________________________ 5 OBJETO _____________________________________________________________________________ 5 CLÁUSULA 2.ª ___________________________________________________________________________ 5 DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA __________________________________________________ 5 CLÁUSULA 3.ª ___________________________________________________________________________ 6 INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EMPREITADA ______________________________________ 6 CLÁUSULA 4.ª ___________________________________________________________________________ 7 ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS ______________________________________________________________ 7 CLÁUSULA 5.ª ___________________________________________________________________________ 8 PROJETO _____________________________________________________________________________ 8 CAPÍTULO II .................................................................................................................................................................... 8 OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ............................................................................................................................. 8 SECÇÃO I ......................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505309939

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/156/419428186.pdf