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title: Empreitada de reabilitação interior do Bloco G Enguardas
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language: pt-PT
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# Empreitada de reabilitação interior do Bloco G Enguardas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/271219/empreitada-de-reabilitacao-interior-do-bloco-g-enguardas.

## Factos

- Entidade adjudicante: BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
- NIF: 504537784
- Preço base: 119 977,34 €
- Prazo de propostas: 13/09/2025, 17:00
- Publicação: 2025-08-18
- CPV: Construção de blocos de apartamentos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 22061/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de reabilitação interior do Bloco G Enguardas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_dblmSyupK2/Processo Concurso/1_CPI_OB_1DHBH_01_2025_CE.pdf === CONCURSO PÚBLICO (âmbito internacional com publicação do anúncio no JOUE) CPI_OB_1DHBH_02_2025 AGOSTO DE 2025 Página 2 de 30 2 2 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Enquadramento 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público, com publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da Empreitada de reabilitação interior do Bloco G Enguardas, com referência interna CPi_OB_1DHBH_02_2025. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução, no presente e no documento “Condições Técnicas”, anexo. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e consecutivas alterações, na sua atual redação dada pelo DL n.º 54/2023 de 14 de julho (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea 1.1. do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: 2.1. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; 2.2. Os su…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504537784

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45211340-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/157/419436489.pdf