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title: Concurso Público para a 'Concessão de Exploração do Viana Camping'
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language: pt-PT
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# Concurso Público para a 'Concessão de Exploração do Viana Camping'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/271645/concurso-publico-para-a-concessao-de-exploracao-do-viana-camping.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo
- NIF: 506037258
- Prazo de propostas: 01/09/2025
- Publicação: 2025-08-21
- CPV: Serviços relacionados com parques de campismo
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 22449/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para a 'Concessão de Exploração do Viana Camping'

## Extracto do anúncio

=== Unnamed Document === CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO VIANA CAMPING CADERNO DE ENCARGOS 2 ÍNDICE Artigo 1.º (Objeto) .......................................................................................................................................4 Artigo 2.º (Prazo da concessão) ................................................................................................................4 Artigo 3.º (Regime da concessão) .............................................................................................................4 Artigo 4.º (Equipamentos que integram a concessão) ............................................................................5 Artigo 5.º (Início da atividade)....................................................................................................................6 Artigo 6.º (Horário e período de funcionamento) .....................................................................................7 Artigo 7.º (Obrigações do concedente).....................................................................................................7 Artigo 8.º (Fiscalização e verificação de cumprimento do contrato pelo concedente) ........................7 Artigo 9.º (Obrigações do concessionário) ..............................................................................................8 Artigo 10.º (Manutenção da concessão) .................................................................................................11 Artigo 11.º (Obtenção de licenças e autorizações) ................................................................................11 Artigo 12.º (Equipamento)........................................................................................................................11 Artigo 13.º (Serviços a prestar e preçários)............................................................................................12 Artigo 14.º (Recursos humanos afetos à concessão)..................................................…

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506037258

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/55220000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/160/419455961.pdf