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title: "Aquisição de solução: Sistema centralizado de certificação de pessoas com funções em Segurança da Aviação Civil e respetivos serviços de implementação e manutenção."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/271669/aquisicao-de-solucao-sistema-centralizado-de-certificacao-de-pessoas-com-funcoes
language: pt-PT
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# Aquisição de solução: Sistema centralizado de certificação de pessoas com funções em Segurança da Aviação Civil e respetivos serviços de implementação e manutenção.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/271669/aquisicao-de-solucao-sistema-centralizado-de-certificacao-de-pessoas-com-funcoes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade Nacional da Aviação Civil
- NIF: 504288806
- Preço base: 350 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/08/2025
- Publicação: 2025-08-21
- CPV: Pacote de software para sectores específicos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22470/2025
- Estado: Unknown

## Objecto

Aquisição de solução: Sistema centralizado de certificação de pessoas com funções em Segurança da Aviação Civil e respetivos serviços de implementação e manutenção.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 87_2025_Caderno de Encargos_AVSEC_signed.pdf === Página 1 de 33 AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO: SISTEMA CENTRALIZADO DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FUNÇÕES EM SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL E RESPETIVOS SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO CADERNO DE ENCARGOS Procedimento n.º 14.01.02.00087.2025 48000000-8 - Pacotes de software e sistemas de informação 72611000-6 - Serviços de assistência técnica informática 72263000-6 Serviços de implementação de software Página 2 de 33 ÍNDICE CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Contrato Cláusula 3.ª – Duração do Contrato CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES DO COCONTRATANTE Secção I – Obrigações Gerais Cláusula 4.ª – Obrigações principais do cocontratante Cláusula 5.ª - Dever de sigilo Cláusula 6.ª - Prazo do dever de sigilo Secção II – Aquisição de Solução Cláusula 7.ª – Local de entrega Cláusula 8.ª – Conformidade da solução a implementar Cláusula 9.ª - Inspeção Cláusula 10.ª – Inoperacionalidade, defeitos ou discrepâncias Cláusula 11.ª – Aceitação do bem Secção III – Aquisição de Serviços Cláusula 12.º - Fase Piloto Cláusula 13.ª – Parametrização e Implementação Cláusula 14.ª – Suporte, Manutenção e Licenciamento CAPÍTULO III – OBRIGAÇÕES DA ANAC Cláusula 15.ª – Preço Base Cláusula 16.ª – Preço Contratual Cláusula 17.ª – Condições de pagamento CAPÍTULO IV – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO Cláusula 18.ª – Força maior Cláusula 19.ª – Sanção por incumprimento Cláusula 20.º - Resolução por parte da ANAC Cláusula 21.ª – Resolução por parte do cocontratante Página 3 de 33 CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 22.ª – Modificações objetivas do contrato Cláusula 23.ª – Foro competente Cláusula 24.ª – Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 25.ª – Comunicações e notificações Cláusula 26.ª – Contagem de prazos Cláusula 27.ª – Gestor do contrato Cláusula 28.ª – Legislação aplicável Página 4…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504288806

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/48100000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/160/419448493.pdf