---
title: Aluguer de veículos na modalidade de rent-a-car
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/271751/aluguer-de-veiculos-na-modalidade-de-rent-a-car
language: pt-PT
---

# Aluguer de veículos na modalidade de rent-a-car

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/271751/aluguer-de-veiculos-na-modalidade-de-rent-a-car.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
- NIF: 600088103
- Preço base: 81 224,00 €
- Prazo de propostas: 28/08/2025, 23:59
- Publicação: 2025-08-22
- CPV: Aluguer de automóveis de passageiros com condutor
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22546/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aluguer de veículos na modalidade de rent-a-car

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_rgiZ28jexZ/Processo Concurso/1_2_Caderno_Encargos_CP8392025.pdf === Página de 10 Secretaria-Geral do Governo CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO N.º CP/839/2025 Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car Página de 10 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos tem por objeto o aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car, para os gabinetes ministeriais, no âmbito do procedimento de contratação com a referência CP/839/2025, considerando todas as especificações técnicas que são parte integrante do contrato. Cláusula 2.ª Prazo de vigência Os contratos a celebrar contemplam os seguintes prazos de execução: Entidades Adjudicante Tipologia de veículo Qte. Data de Inicio Data de término Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Médio Inferior - Híbrido plug-in 01/09/2025, ou no dia seguinte à data de assinatura do contrato, caso ocorra em data posterior 30/06/2025 Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação Médio Inferior - Híbrido plug-in Gabinete do Primeiro Ministro Médio Superior III - Híbrido plug-in Furgão de passageiros (+ 6 lugares) Secretaria Geral do Governo Furgão de passageiros (+ 6 lugares) 01/09/2025, ou no dia seguinte à data de assinatura do contrato, caso ocorra em data posterior Sem prejuízo do referido no número anterior, os contratos a celebrar cessam se, durante a sua vigência, for concluído o procedimento de contratação de veículos em regime aluguer operacional de viaturas desenvolvido pela eSPap I.P., bem como, por razões de interesse público e por outros motivos atendíveis. Para efeitos do disposto do número anterior, a entidade adjudicante deve notificar o adjudicatário com a antecedência de trinta dias sobre a data pretendida para o termo do contrato, devendo a entidade adjudicante devolver o veículo até àquela data. Cláusula 3.ª Local de execução Considerando a…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600088103

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/60171000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/161/419458894.pdf