---
title: Aquisição de veículos elétricos de transporte escolar e postos de carregamento de eletricidade
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/271816/aquisicao-de-veiculos-eletricos-de-transporte-escolar-e-postos-de-carregamento-d
language: pt-PT
---

# Aquisição de veículos elétricos de transporte escolar e postos de carregamento de eletricidade

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/271816/aquisicao-de-veiculos-eletricos-de-transporte-escolar-e-postos-de-carregamento-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio de Tavira
- NIF: 501067191
- Preço base: 620 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/09/2025
- Publicação: 2025-08-25
- CPV: Veículos a motor para o transporte de dez ou mais pessoas; 31150000-2 - Balastros para lâmpadas ou tubos de descarga
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 22604/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de veículos elétricos de transporte escolar e postos de carregamento de eletricidade

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos.pdf === Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E POSTOS DE CARREGAMENTO DE ELETRICIDADE Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 2 ÍNDICE CAPÍTULO I – Disposições Gerais CLÁUSULA 1.ª - Objeto CLÁUSULA 2.ª – Contrato CLÁUSULA 3.ª – Prazo CLÁUSULA 4.ª – Preço base CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais SECÇÃO I – Obrigações do fornecedor SUBSECÇÃO I – Disposições gerais CLÁUSULA 5.ª – Obrigações principais do fornecedor CLÁUSULA 6.ª – Conformidade e operacionalidade dos bens CLÁUSULA 7.ª – Entrega dos bens objeto do contrato CLÁUSULA 8.ª – Inspeção CLÁUSULA 9.ª – Inoperacionalidade, defeitos ou discrepâncias CLÁUSULA 10.ª – Aceitação dos bens CLÁUSULA 11.ª - Garantia técnica CLÁUSULA 12.ª - Garantia de continuidade do serviço SUBSECÇÃO II – Serviços CLÁUSULA 13.ª – Serviços de manutenção SUBSECÇÃO III – Dever de sigilo e proteção de dados CLÁUSULA 14.ª – Objeto do dever de sigilo CLÁUSULA 15.ª – Prazo do dever de sigilo CLÁUSULA 16.ª – Proteção de dados SECÇÃO II – Obrigações do Município CLÁUSULA 17.ª - Preço contratual CLÁUSULA 18.ª - Remuneração dos serviços CLÁUSULA 19.ª - Condições de pagamento CAPÍTULO III – Penalidades contratuais e resolução CLÁUSULA 20.ª - Penalidades contratuais CLÁUSULA 21.ª - Força maior CLÁUSULA 22.ª – Resolução por parte do contraente público CLÁUSULA 23.ª – Resolução por parte do fornecedor CAPÍTULO IV – Caução e seguros Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 3 CLÁUSULA 24.ª – Caução CLÁUSULA 25.ª – Seguros CAPÍTULO V – Resolução de litígios CLÁUSULA 26.ª – Foro competente CAPÍTULO VI – Disposições finais CLÁUSU…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501067191

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/34120000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/162/419449051.pdf
