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title: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO CONCELHO DE LAMEGO – ANO LETIVO 2025/2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/271874/prestacao-de-servicos-para-a-realizacao-de-circuitos-especiais-de-transporte-esc
language: pt-PT
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO CONCELHO DE LAMEGO – ANO LETIVO 2025/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/271874/prestacao-de-servicos-para-a-realizacao-de-circuitos-especiais-de-transporte-esc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lamego
- NIF: 506572218
- Preço base: 202 185,78 €
- Prazo de propostas: 31/08/2025
- Publicação: 2025-08-25
- CPV: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22658/2025
- Estado: Closed

## Objecto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO CONCELHO DE LAMEGO – ANO LETIVO 2025/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_PC_Circuitos_25_26_Aprov_ass.pdf === PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO CONCELHO DE LAMEGO – ANO LETIVO 2025/2026 Plataforma eletrónica de compras públicas: www.acingov.com PÁGINA 1 DE 9 Artigo 1.º Identificação do Concurso O presente define os termos do contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Prestação de Serviços para a realização de Circuitos Especiais de Transporte Escolar no concelho de Lamego – Ano letivo 2025/2026” por lotes, nos termos da legislação aplicável e nas condições estabelecidas no caderno de encargos e inclui, nos termos do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante designado por CCP), os seguintes lotes: Lote 1 – Circuito Especial A Lote 2 – Circuito Especial B Lote 3 – Circuito Especial C Lote 4 – Circuito Especial D Lote 5 - Circuito Especial E A sua tramitação ocorre na plataforma eletrónica em www.acingov.com. 3. Nos termos do artigo 87.º do CCP, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal, a falsificação de qualquer documento de habilitação, ou a prestação culposa de falsas declarações determina a caducidade da adjudicação. Artigo 2.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Lamego, Pessoa Coletiva n.º 506572218, com sede na Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100-150 Lamego, telefone (+351) 254609600. O endereço eletrónico para efeitos do presente procedimento é: geral@cm-lamego.pt constituindo o sítio institucional. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar é da entidade competente para autorizar a despesa, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do DL n.º 197/99, de 8 de junho e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, da alínea b) do n.º 1 do artigo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506572218

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/60130000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/162/419453969.pdf