---
title: Requalificação de pavimento exterior no Edifício da Habitação Social
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/272114/requalificacao-de-pavimento-exterior-no-edificio-da-habitacao-social
language: pt-PT
---

# Requalificação de pavimento exterior no Edifício da Habitação Social

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/272114/requalificacao-de-pavimento-exterior-no-edificio-da-habitacao-social.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cabeceiras de Basto
- NIF: 505330334
- Preço base: 18 872,27 €
- Prazo de propostas: 11/09/2025
- Publicação: 2025-08-27
- CPV: Obras de impermeabilização
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 22875/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação de pavimento exterior no Edifício da Habitação Social

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de procedimento-Pavimento_Habitacao_Social.pdf === Praça da República – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO EXTERIOR NO EDIFÍCIO DA HABITAÇÃO SOCIAL PROGRAMA DE PROCEDIMENTO MARIANA DE JESUS PEREIRA PIRES Assinado de forma digital por MARIANA DE JESUS PEREIRA PIRES Dados: 2025.08.12 10:55:04 +01'00' Praça da República – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• Artigo 1.º Objeto do Concurso 1 - O concurso tem por objeto de adjudicação da empreitada de “requalificação de pavimento exterior no Edifício da Habitação Social”. Artigo 2.º Entidade adjudicante 1 - A entidade adjudicante é o Município de Cabeceiras de Basto, sito na Praça da República, n.º 467, 4860-355 Cabeceiras de Basto, com o telefone 253 669 100, fax 253 662 726 e endereço eletrónico servicoatendimentounico@cabeceirasdebasto.pt Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar 1 - A decisão de contratar foi tomada por despacho do Senhor Presidente de cinco de agosto de 2025. 2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º111-B/2017, de 31 de agosto, atualizado com a Lei n.º 30/2021 de 21 de maio e Decreto-Lei n.º 78/2022 de 7 de novembro, doravante designado por Código dos Contratos Públicos, foi realizada uma consulta preliminar ao mercado, de modo a obter informações relevantes para estabelecer, entre outros, o preço base. 3 - As informações obtidas foram vertidas nas especificações técnicas constatem deste Caderno de Encargos e foi com base naquelas que se obteve o preço base do artigo 21.º, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos. 4 - Toda a informação r…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505330334

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45261420-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/164/419473279.pdf