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title: 25AS00007290-Aquisição de serviços para elaboração do projeto do novo Palácio da Justiça de Guimarães
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# 25AS00007290-Aquisição de serviços para elaboração do projeto do novo Palácio da Justiça de Guimarães

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/272127/25as00007290-aquisicao-de-servicos-para-elaboracao-do-projeto-do-novo-palacio-da.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
- NIF: 510361242
- Preço base: 375 500,00 €
- Prazo de propostas: 27/08/2025
- Publicação: 2025-08-27
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22887/2025
- Estado: Unknown

## Objecto

25AS00007290-Aquisição de serviços para elaboração do projeto do novo Palácio da Justiça de Guimarães

## Extracto do anúncio

=================================================================================== I. Programa Preliminar/01 Programa Preliminar - consideracoes gerais.pdf === PROGRAMA PRELIMINAR CONSIDERAÇÕES GERAIS DO PROJETO MARÇO 2025 2 ÍNDICE 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DO PROJETO 1.1 ÂMBITO 1.2 LOCALIZAÇÃO 1.3 CARACTERÍSTICAS DA INTERVENÇÃO 1.4 ÁREA DE INTERVENÇÃO 4 1.5 CONDICIONANTES 4 1.6 CONSTITUIÇÃO DO PROJETO 5 1.7 FASES DO PROJETO E PRAZOS DE EXECUÇÃO 6 1.8 METODOLOGIA 7 1.9 APRESENTAÇÃO DO PROJETO 7 1.10 EXEMPLARES A ENTREGAR POR FASE 8 1.11 ESTIMATIVA DE CUSTO 8 1.12 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 8 ANEXOS I. PROGRAMA DE ÁREAS DGAJ II. PLANTA COM DELIMITAÇÃO DO LOTE 1 2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DO PROJETO 1.1 ÂMBITO O presente tem como objetivo a definição dos princípios programáticos para a elaboração do projeto do novo Palácio de Justiça de Guimarães, para instalação dos Juízos de Guimarães de Família e Menores, Trabalho, Central Criminal, Local Criminal, Instrução Criminal e DIAP do Tribunal Judicial da Comarca de Braga. 1.2 LOCALIZAÇÃO O terreno onde será construído o novo Palácio de Justiça de Guimarães, designado Lote 1, situa-se na rua Jaime Martins, Lugar do Outeiro, Freguesia de Mesão Frio e tem uma área total de 1.985,50m2. 1.3 CARACTERÍSTICAS DE INTERVENÇÃO A solução arquitetónica deverá estabelecer uma continuidade relativamente à malha urbana envolvente e ter em conta as especificidades do terreno, afirmando-se enquanto espaço de exceção com identidade própria, urbana, arquitectónica e funcional, devendo integrar-se e potenciar o local em que se insere, através de uma relação equilibrada e harmoniosa com a envolvente. Deverão ser atendidas todas as condicionantes urbanísticas, físicas e regulamentares aplicáveis ao terreno e à natureza dos serviços a instalar, bem como o programa de áreas em anexo ao presente Programa Preliminar. De ressalvar que todo o espaço interior e exterior, acima e abaixo do solo, terá obrigatoriamente de ser concebido t…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510361242

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/08/164/419458229.pdf