---
title: Aquisição de eletricidade para a Escola Profitecla
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/272486/aquisicao-de-eletricidade-para-a-escola-profitecla
language: pt-PT
---

# Aquisição de eletricidade para a Escola Profitecla

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/272486/aquisicao-de-eletricidade-para-a-escola-profitecla.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, L.da
- NIF: 504769642
- Preço base: 53 398,92 €
- Prazo de propostas: 08/09/2025, 23:59
- Publicação: 2025-09-01
- CPV: Electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 23210/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de eletricidade para a Escola Profitecla

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_qRbCY4vVuP/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO Nº 3/2024 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS GERAIS Cláusula 1.ª Âmbito de Aplicação O presente caderno de encargos contém as cláusulas jurídicas e técnicas gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento de concurso público que tem por objeto principal a aquisição de energia elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal (Tri Horário) e Baixa Tensão Normal Simples. Cláusula 2.ª Objeto do contrato 1.O objeto do contrato a celebrar consiste no fornecimento de eletricidade, por lotes, para os pontos de entrega referenciados nas especificações do presente caderno de encargos, dos diversos Polos da Escola Profissional de Profitecla. 2. A caracterização dos serviços a prestar deverá respeitar as condições descritas nas especificações técnicas indicadas no caderno de encargos. 3. De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos Contratos Públicos – Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) – adoptada pelo regulamento (CE) n.º 213/2008 de 28 de novembro de 2007, a presente prestação de serviços tem a seguinte classificação: 09310000-5 Electricidade. Cláusula 3.ª Disposições Gerais 1. Na execução do fornecimento abrangido pela presente adjudicação respeitar-se-ão: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos - CCP). 2. Para efeitos do estabelecido na alínea a) do número 1, consideram-se integrados no contrato, o Programa de Concurso, o Caderno de Encargos, a proposta do adjudicatário e, bem assim, todos os documentos neles referidos ou indicados no título contratual. 3. O diploma geral a que se refere a alínea b) do número 1, será respeitado em todas a…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504769642

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/09310000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/167/419483266.pdf