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title: "Empreitada de Reabilitação do Edifício na Rua Direita Nº 219, Viseu - 3 Fogos de Habitação a Custos Acessíveis"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/272524/empreitada-de-reabilitacao-do-edificio-na-rua-direita-n-219-viseu-3-fogos-de-hab
language: pt-PT
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# Empreitada de Reabilitação do Edifício na Rua Direita Nº 219, Viseu - 3 Fogos de Habitação a Custos Acessíveis

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/272524/empreitada-de-reabilitacao-do-edificio-na-rua-direita-n-219-viseu-3-fogos-de-hab.

## Factos

- Entidade adjudicante: Viseu Novo - SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu, S. A.
- NIF: 507406672
- Preço base: 533 189,98 €
- Prazo de propostas: 16/09/2025, 23:59
- Publicação: 2025-09-01
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23245/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Reabilitação do Edifício na Rua Direita Nº 219, Viseu - 3 Fogos de Habitação a Custos Acessíveis

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_xY9hpmdIZY/Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_CP_18_2025.pdf === Rua da Paz nº 52, 1.º anda 3500-168 – Viseu I Tel. 232 448 098 I Email: geral@viseunovo.pt Página 1 de 65 EMPREITADA REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO NA RUA DIREITA N.º 219, VISEU HABITAÇÃO A CUSTOS ACESSÍVEIS – 3 FOGOS N/REF.: CP-18/2025 - - AGOSTO DE 2025 JORGE ANSELMO MARTINS Assinado de forma digital por JORGE ANSELMO MARTINS Dados: 2025.09.01 11:10:47 +01'00' Rua da Paz nº 52, 1.º anda 3500-168 – Viseu I Tel. 232 448 098 I Email: geral@viseunovo.pt Página 2 de 65 ÍNDICE CAPÍTULO I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª – Objeto ……………………………………………………………………………………..……..………. pág.6 Clausula 2.ª – Disposições por que se rege a empreitada ………………………………………..….…… pág.6 Cláusula 3.ª – Interpretação dos documentos que regem a empreitada …………………………… pág.8 Cláusula 4.ª – Esclarecimento de dúvidas ………………………………………………………………………. pág.9 Cláusula 5.ª – Projeto …………………………………………………………………………….………..……………. pág.9 Cláusula 6.ª – Preço Base ……………………………………………………………………..……..……….……… pág.10 CAPÍTULO II Obrigações do empreiteiro SECÇÃO I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 7.ª – Preparação e planeamento da execução da obra ……………………..……...………. pág.10 Cláusula 8.ª - Plano de trabalhos ajustado ………………………………………………………….…….….. pág.17 Cláusula 9.ª – Plano de trabalhos detalhado …………………………………………………….…………… pág.19 Cláusula 10.ª – Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos …….………… pág.20 SECÇÃO II - Prazos de execução Cláusula 11.ª – Prazos de execução da empreitada ……………………………………………….………. pág.21 Cláusula 12.ª – Cumprimento do Plano de Trabalhos ……………………………………………………. pág.22 Cláusula 13.ª – Multas por violação dos prazos contratuais …………………………….…………….. pág.23 Cláusula 14.ª – Atos e direitos de terceiros ……………………………………….………………………….. pág.23 SECÇÃO III - Condições de execução da empreitada Rua da Paz nº 52, 1.º anda 3500-16…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507406672

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/167/419489252.pdf