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title: CPUB/03/2025 – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE PADEL E SKATEPARK NA FREGUESIA DE FURNAS
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# CPUB/03/2025 – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE PADEL E SKATEPARK NA FREGUESIA DE FURNAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/272573/cpub-03-2025-concurso-publico-para-a-empreitada-de-construcao-de-campo-de-padel.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Povoação
- NIF: 512065047
- Preço base: 150 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/02/2025
- Publicação: 2025-01-30
- CPV: Construção de instalações desportivas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2329/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CPUB/03/2025 – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE PADEL E SKATEPARK NA FREGUESIA DE FURNAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 03 - CADERNO ENCARGOS CPUB.03.2025.pdf === CPUP/03/2025 - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE PADEL E SKATEPARK NA FREGUESIA DE FURNAS CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL – Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, e nos termos das Declarações de Retificação n.ºs 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro, e ainda considerando-se a alteração introduzida pelo disposto no art. 159º do DL nº 33/2018, de 15 de maio (diploma de execução do OE/2018); e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) Capítulo I Secção I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Disposições gerais 1. A entidade pública contratante é o Município de Povoação pessoa coletiva nº 512065047, sita em Praça do Município, n.º 2, 9650-411 Povoação. 2. No contrato observar-se-ão: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) Para os efeitos estabelecidos na alínea a), consideram-se integrados no contrato este caderno de encargos, a proposta do concorrente e, bem assim, todos os outros documentos que sejam referidos no título contratual ou neste caderno de encargos. 3. Em caso de dúvida sobre a interpretação das regras aplicáveis à execução do contrato, o esclarecimento será prestado pela Câmara Municipal de Povoação. 4. Em caso de divergência entre documentos referidos no n.º 2 do artigo 96º do Código dos Contratos Públicos, e que fazem parte do contrato, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nessa disposição legal. 5. Em caso de divergência entre os documentos referidos no ponto anterior e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acor…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512065047

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45212200-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/01/021/418634459.pdf