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title: Concurso Público Internacional nº 1/EBICM/2025 - Fornecimento de Refeições Escolares para o ano letivo de 2025/2026.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/272679/concurso-publico-internacional-n-1-ebicm-2025-fornecimento-de-refeicoes-escolare
language: pt-PT
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# Concurso Público Internacional nº 1/EBICM/2025 - Fornecimento de Refeições Escolares para o ano letivo de 2025/2026.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/272679/concurso-publico-internacional-n-1-ebicm-2025-fornecimento-de-refeicoes-escolare.

## Factos

- Entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Canto da Maia
- NIF: 672002710
- Preço base: 350 365,12 €
- Prazo de propostas: 28/09/2025, 23:59
- Publicação: 2025-09-03
- CPV: Refeições para escolas
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 23386/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público Internacional nº 1/EBICM/2025 - Fornecimento de Refeições Escolares para o ano letivo de 2025/2026.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_um6o4fA6QI/Processo Concurso/1_Caderno_encargos.signed.pdf === Página 1 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 1/EBICM/2025 AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES Ano letivo 2025/2026 CADERNO DE ENCARGOS Aprovado por deliberação de 29 de agosto de 2025, no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 1797/2025 de 21 de agosto O/A Presidente do Conselho Administrativo, Assinado por: Miguel Jorge Gameiro Ferreira e Silva Num. de Identificação: 08472474 Data: 2025.08.29 14:48:35+00'00' Certificado por: Governo Regional dos Açores Atributos certificados: {Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica Integrada Canto da Maia e Presidente do Conselho Administrativo da Escola Básica Integrada Canto da Maia} Página 2 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto do contrato Artigo 2.º Contrato Artigo 3.º Prazo contratual SECÇÃO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS Artigo 4.º Obrigações principais do cocontratante Artigo 5.º Obrigações do cocontratante em matéria de higiene e segurança alimentar Artigo 6.º Ementas Artigo 7.º Alteração de ementas Artigo 8.º Ementas especiais Artigo 9.º Confeção das refeições Artigo 10.º Capitações das refeições Artigo 11.º Disponibilização das refeições Artigo 12.º Sensibilização Artigo 13.º Instalações Artigo 14.º Equipamento Artigo 15.º Plano de mão-de-obra e gestão de pessoal Artigo 16.º Formação profissional Artigo 17.º Controlo do pessoal Artigo 18.º Representação das partes Artigo 19.º Controlo de qualidade, segurança e higiene alimentar Artigo 20.º Registos e verificação de quantidades e qualidade Artigo 21.º Rejeição de produtos Artigo 22.º Limpeza, resíduos e controlo de pragas Artigo 23.º Marcação de refeições Artigo 24.º Preço contratual Artigo 25.º Condições de pagamento Artigo 26.º Subcontratação e cessão da posição contratual SECÇÃO III Página 3 SANÇÕES PECUNIÁRIAS E RESOLUÇÃO DO CONTRATO Artigo 27.º Sanções pecuniárias de natureza contratual…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/672002710

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/15894210-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/169/419484051.pdf