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title: Remodelação do Centro de Saúde de Rio Maior
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language: pt-PT
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# Remodelação do Centro de Saúde de Rio Maior

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/272731/remodelacao-do-centro-de-saude-de-rio-maior.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Rio Maior
- NIF: 505656000
- Preço base: 4 205 089,46 €
- Prazo de propostas: 18/09/2025, 23:59
- Publicação: 2025-09-03
- CPV: Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23432/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Remodelação do Centro de Saúde de Rio Maior

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS REMODELAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE RIO MAIOR CONCURSO PÚBLICO PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar no âmbito da empreitada Remodelação do Centro de Saúde de Rio Maior. 2. O contrato objeto do presente procedimento é celebrado ao abrigo do disposto na al. b) do artigo 19.º e artigos 130.º e seguintes, todos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (doravante abreviadamente designado CCP). Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a Empreitada 1. A execução do contrato obedecerá: a) Às cláusulas do contrato e disposições técnicas previstas nas peças do procedimento; b) Ao Código dos Contratos Públicos; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro; e) Às legis artis; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros. 2. Considera-se integrado no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; g) T…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505656000

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45215100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/169/419496923.pdf