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title: CC1_ Cedência de espaços municipais para a instalação de UPAC
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/272764/cc1-cedencia-de-espacos-municipais-para-a-instalacao-de-upac
language: pt-PT
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# CC1_ Cedência de espaços municipais para a instalação de UPAC

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/272764/cc1-cedencia-de-espacos-municipais-para-a-instalacao-de-upac.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Braga
- NIF: 506901173
- Preço base: 3 826 920,00 €
- Prazo de propostas: 30/09/2025, 23:59
- Publicação: 2025-09-04
- CPV: Serviços de electricidade
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 23464/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CC1_ Cedência de espaços municipais para a instalação de UPAC

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 20250505_Caderno Encargos Concessão Espaços Autoconsumo.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO PARA AUTOCONSUMO, AUTOCONSUMO COLETIVO/COMUNIDADE DE ENERGIA RENOVÁVEL Índice CADERNO DE ENCARGOS ............................................................................................................................. 4 Cláusula 1ª .................................................................................................................................................... 4 Objeto .......................................................................................................................................................... 4 Cláusula 2ª .................................................................................................................................................... 5 Disposições por que se rege a cedência ....................................................................................................... 5 Cláusula 3ª .................................................................................................................................................... 7 Vigência do Contrato .................................................................................................................................... 7 Cláusula 4ª .................................................................................................................................................... 7 Remuneração do Concedente ....................................................................................................................... 7 Cláusula 5ª .................................................................................................................................................... 8 Transmissão do direito de exploração .................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506901173

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/71314100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/170/419488945.pdf