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title: "Constituição de direito de superfície, financiamento, conceção, projeto, construção, conservação, manutenção e arrendamento de Empreendimento Habitacional de Custos Controlados"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/272870/constituicao-de-direito-de-superficie-financiamento-concecao-projeto-construcao
language: pt-PT
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# Constituição de direito de superfície, financiamento, conceção, projeto, construção, conservação, manutenção e arrendamento de Empreendimento Habitacional de Custos Controlados

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/272870/constituicao-de-direito-de-superficie-financiamento-concecao-projeto-construcao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Barreiro
- NIF: 506673626
- Preço base: 109 188 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/09/2025
- Publicação: 2025-09-04
- CPV: Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23560/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Constituição de direito de superfície, financiamento, conceção, projeto, construção, conservação, manutenção e arrendamento de Empreendimento Habitacional de Custos Controlados

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === …………………………………………………………………………………………… Caderno de Encargos – Município do Barreiro “Constituição de direito de superfície, financiamento, conceção, projeto, construção, conservação, manutenção e arrendamento de Empreendimento Habitacional de Custos Controlados” CADERNO DE ENCARGOS FREDERICO ALEXANDRE ALJUSTREL DA COSTA ROSA Digitally signed by FREDERICO ALEXANDRE ALJUSTREL DA COSTA ROSA Date: 2025.09.04 11:58:38 +01'00' Página 2 de 46 ÍNDICE CAPÍTULO I DEFINIÇÕES E ASPETOS GERAIS .................................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª Definições ................................................................................................................................ 4 Cláusula 2.ª Normas aplicáveis ao Contrato .............................................................................................. .8 Cláusula 3.ª Epígrafes e remissões ............................................................................................................. .9 Cláusula 4.ª Anexos ao Caderno de Encargos ........................................................................................... .9 CAPÍTULO II OBJETO CONTRATUAL E DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS GERAIS ............................................................ 10 Cláusula 5.ª Objeto .................................................................................................................................... 10 Cláusula 6.ª Destino ............................................................................................................................. 10 Cláusula 7.ª Prazos de execução ................................................................................................................. 11 Cláusula 8.ª Deveres gerais do Adjudicatário .................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506673626

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/70200000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/170/419504244.pdf