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title: "Aquisição de kits ergonómicos para 300 postos de trabalho da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública no âmbito do projeto ‘Administração Pública com Futuro’"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/272886/aquisicao-de-kits-ergonomicos-para-300-postos-de-trabalho-da-secretaria-regional
language: pt-PT
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# Aquisição de kits ergonómicos para 300 postos de trabalho da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública no âmbito do projeto ‘Administração Pública com Futuro’

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/272886/aquisicao-de-kits-ergonomicos-para-300-postos-de-trabalho-da-secretaria-regional.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
- NIF: 672002728
- Preço base: 104 354,00 €
- Prazo de propostas: 11/09/2025, 23:59
- Publicação: 2025-09-04
- CPV: Mobiliário de escritório
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 23575/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de kits ergonómicos para 300 postos de trabalho da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública no âmbito do projeto ‘Administração Pública com Futuro’

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_DFfbPwZR1D/Processo Concurso/1_CE_Kits_de_Trabalho_Ergo_.pdf === Caderno de Encargos Concurso Público Aquisição de kits ergonómicos para 300 postos de trabalho da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública no âmbito do projeto ‘Administração Pública com Futuro’ Parte I - Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no procedimento de Concurso Público para a aquisição de kits ergonómicos (cadeira + suporte de pés) para 300 (trezentos) postos de trabalho da no âmbito do projeto ‘Administração Pública com Futuro’. Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, doravante designada por SRFPAP, contribuinte nº 672 002 728, sita à Rua de João, n.º 47, 9504-533 Ponta Delgada. Cláusula 3.ª Preço base O presente procedimento tem com preço base 104.354,00€ (cento e quatro mil trezentos e cinquenta e quatro euros). Cláusula 4.ª Local de entrega dos bens 3 Os bens deverão ser entregues nos locais indicados na Parte II – Cláusulas Técnicas do presente caderno de encargos, distribuídos pelas 9 (nove) ilhas do Arquipélago dos Açores e por Lisboa. Cláusula 5.ª Prazo de entrega e pagamentos: – Deverá ser cumprido o prazo de entrega máximo de 60 dias. – O pagamento será realizado por lote, após receção e validação de todos os bens. Capítulo II Obrigações contratuais Secção I – Obrigações do cocontratante Cláusula 6.ª Obrigações principais do cocontratante – Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável e no caderno de encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o cocontratante as seguintes obrigações principais: a) Respeitar toda a legislação em vigor, na parte que lhe for aplicável, devendo nomeadamente ob…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/672002728

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/39130000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/170/419504147.pdf