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title: ALTERAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DE 3 FOGOS HABITACIONAIS – ESTRADA JOSÉ AVELINO PINTO – CÂMARA DE LOBOS
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language: pt-PT
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# ALTERAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DE 3 FOGOS HABITACIONAIS – ESTRADA JOSÉ AVELINO PINTO – CÂMARA DE LOBOS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/272931/alteracao-de-edificacao-para-a-constituicao-de-3-fogos-habitacionais-estrada-jos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Câmara de Lobos
- NIF: 511233620
- Preço base: 631 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/09/2025, 17:59
- Publicação: 2025-09-05
- CPV: Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23616/2025
- Estado: Closed

## Objecto

ALTERAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DE 3 FOGOS HABITACIONAIS – ESTRADA JOSÉ AVELINO PINTO – CÂMARA DE LOBOS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_CPCQA3DWGx/Processo Concurso/1_PP.pdf === | Página 1 CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “ALTERAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DE 3 FOGOS HABITACIONAIS – ESTRADA JOSÉ AVELINO PINTO – CÂMARA DE LOBOS” PROGRAMA DE PROCEDIMENTO JULHO 2025 Página 2 SECÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto 1 – O presente concurso público tem por objeto a execução da empreitada, para “ALTERAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DE 3 FOGOS HABITACIONAIS – ESTRADA JOSÉ AVELINO PINTO – CÂMARA DE LOBOS”(com candidatura ao abrigo do Programa Recuperação e Resiliência), na Freguesia de Câmara de Lobos, do Concelho de Câmara de Lobos, Região Autónoma da Madeira, Portugal. 2 – O objeto do presente procedimento insere-se na seguinte categoria, conforme o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) e a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho 2014/24/UE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à revisão do CPV: 45211000-9 Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Câmara de Lobos, com sede na Praça da Autonomia, 9304-001 CÂMARA DE LOBOS, com o telefone n.º (+351) 291 911 080 e fax n.º (+351) 291 944 499, endereço eletrónico geral@cm-camaradelobos.pt, plataforma eletrónica: www.acingov.pt. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar o presente procedimento foi tomada pelo Senhor Vice- Presidente e Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território Bruno Coelho, com competências delegadas e subdelegadas, para autorizar a presente despesa, pela Senhora Presidente da Câmara, Despachos GPR-DP-021-2025 e GPR-DP- 022-2025, ambos de 5 de maio, publicados pe…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511233620

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45211000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/171/419506034.pdf