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title: Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2026
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# Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/272938/aquisicao-de-servicos-para-o-transporte-escolar-de-alunos-da-educacao-inclusiva.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Moita
- NIF: 506791220
- Preço base: 266 560,00 €
- Prazo de propostas: 02/10/2025, 23:59
- Publicação: 2025-09-05
- CPV: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23622/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_XO7Bc1nzvb/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 18 Departamento Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2026 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Conteúdo do Objeto 1- O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, o qual tem por objeto principal a aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva, nas quantidades e com as características previstas nas cláusulas técnicas constantes da parte II do presente caderno de encargos. 2- A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), código CPV 60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: 3- Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP. a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; Página 2 de 18 b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclar…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791220

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/60130000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/171/419494963.pdf