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title: "Empreitada de Construção da Unidade de internamento da RNCCI (UC) com 30 camas e (ULDM) com 30 camas – Projeto n.º: 15665 PRR, com referência 2/2025."
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language: pt-PT
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# Empreitada de Construção da Unidade de internamento da RNCCI (UC) com 30 camas e (ULDM) com 30 camas – Projeto n.º: 15665 PRR, com referência 2/2025.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/273120/empreitada-de-construcao-da-unidade-de-internamento-da-rncci-uc-com-30-camas-e-u.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação Casa do Povo de Maçãs de Dona Maria
- NIF: 500954860
- Preço base: 4 980 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/09/2025, 17:00
- Publicação: 2025-09-08
- CPV: Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23787/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Construção da Unidade de internamento da RNCCI (UC) com 30 camas e (ULDM) com 30 camas – Projeto n.º: 15665 PRR, com referência 2/2025.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_TBzbU1moY8/Processo Concurso/2_Programa_de_Procedimento_Final_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA REF.ª 2/2025 EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE INTERNAMENTO DA RNCCI (UC) COM 30 CAMAS E (ULDM) COM 30 CAMAS – PROJETO N.º: 15665 PRR Setembro de 2025 página 2 de 34 ÍNDICE DO CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS .............................................................................................................. 5 Artigo 1.º - Identificação e Objeto do Procedimento .................................................................................... 5 Artigo 2.º - Entidade Adjudicante .................................................................................................................. 5 Artigo 3.º - Órgão competente para a Decisão de Contratar ........................................................................ 5 Artigo 4.º - Fundamentação da escolha do concurso público ....................................................................... 5 Artigo 5.º - Concorrentes .............................................................................................................................. 6 Artigo 6.º - Peças do procedimento .............................................................................................................. 6 Artigo 7.º - Consulta e disponibilização das peças do procedimento ............................................................ 7 Artigo 8.º - Assinatura eletrónica dos documentos ....................................................................................... 7 Artigo 9.º - Órgão competente para prestar esclarecimentos....................................................................... 8 Artigo 10.º - Esclarecimentos das peças do procedimento ........................................................................... 8 Artigo 11.º - Erros…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500954860

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45215100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/172/419512336.pdf