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title: Aquisição de Serviços de Rent-a-Car por Lotes
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language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de Rent-a-Car por Lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/273191/aquisicao-de-servicos-de-rent-a-car-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- NIF: 600081966
- Preço base: 74 211,84 €
- Prazo de propostas: 15/09/2025
- Publicação: 2025-09-09
- CPV: Veículos a motor
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 23851/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Rent-a-Car por Lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos_Rent_a_Car__VF.pdf === PROCEDIMENTO 48/PESSOAS2030/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RENT-A-CAR POR LOTES CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Aprovo Maria João Paula Lourenço Digitally signed by Maria João Paula Lourenço DN: c=PT, title=Secretária-Geral, ou=SGMTSSS, o=Secretaria-Geral do Minist Trab Solidariedade e Seg Social, sn=Paula Lourenço, givenName=Maria João, cn=Maria João Paula Lourenço Date: 2025.09.08 12:42:51 +01'00' 1 Cláusula 1ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas aplicáveis à relação jurídica a estabelecer entre a Entidade Adjudicante e o Adjudicatário, que tem por objeto a Aquisição de Serviços de Rent-a-Car por Lotes:  Lote 1 – 4 Viaturas de Tipologia “Inferior – Híbrido”;  Lote 2 – 4 Viaturas de Tipologia “Médio Inferior – Híbrido (plug-in)”. Cláusula 2ª Contrato 1. A adjudicação é formalizada com a notificação da decisão de adjudicação, obrigando‐se a entidade adjudicatária a entregar toda a documentação necessária para a celebração do contrato, dentro do prazo referido na respetiva notificação de adjudicação. 2. O contrato do respetivo lote, se aplicável, será celebrado por escrito no prazo máximo de 10 (dez) dias após a aceitação da minuta do contrato pela entidade adjudicatária. 3. Fazem parte do presente contrato: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe. 5. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600081966

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/34100000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/173/419515171.pdf