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title: "Atribuição da Concessão de Uso Privativo para Recuperação e Exploração da Capela S. Tomás de Aquino, e Instalação e Exploração de um Equipamento de Cafetaria na Envolvente"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/273393/atribuicao-da-concessao-de-uso-privativo-para-recuperacao-e-exploracao-da-capela
language: pt-PT
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# Atribuição da Concessão de Uso Privativo para Recuperação e Exploração da Capela S. Tomás de Aquino, e Instalação e Exploração de um Equipamento de Cafetaria na Envolvente

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/273393/atribuicao-da-concessao-de-uso-privativo-para-recuperacao-e-exploracao-da-capela.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Aveiro
- NIF: 505931192
- Preço base: 96 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/10/2025
- Publicação: 2025-09-11
- CPV: Serviços de cafetaria
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 24032/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Atribuição da Concessão de Uso Privativo para Recuperação e Exploração da Capela S. Tomás de Aquino, e Instalação e Exploração de um Equipamento de Cafetaria na Envolvente

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos.pdf === Procedimento por Concurso Público Internacional n.º 25/25, nos termos do n.º 1 do art.º 31º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, para “CONCURSO PÍUBLICO n.º XX/25 para “ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO PARA RECUPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA CAPELA DE S.TOMÁS DE AQUINO, E INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EQUIPAMENTO DE CAFETARIA 2 / 23 Índice 1 – 2 – Definições 3 – Epígrafes e remissões 4 – Contrato 5 – Objeto e natureza da Concessão 6 – Estabelecimento da Concessão 7 – Responsabilidade pela aquisição e substituição de bens 8 -. Transmissão/Reversão dos bens afetos à Concessão 9 – Delimitação física da Concessão 10 – Regime de exploração 11 – Condições gerais de instalação e exploração 12 – Responsabilidade do Concessionário pela exploração 13 – Obtenção de licenças, comunicações prévias, autorizações e outros custos 14 – Regime do risco 15 – Responsabilidade pela culpa e pelo risco 16 – Financiamento 17 – Sede, forma e objeto 18 – Inicio da exploração 19 – Prazo e termo da Concessão 20 – Remuneração do Concessionário 21 – Remuneração do Concedente e prazo de pagamento 22 – Cedência, oneração e alienação 23 – Cessão da posição contratual pelo cessionário 24 – Subcontratação pelo Concessionário 25 – Garantias a prestar no âmbito do contrato 26 – Cobertura por seguros 27 – Direito de “step in e step out” 28 – Responsabilidade por prejuízos causados 29 – Poder de direção do Concedente 30 – Autorizações do Concedente 31 – Acesso ao estabelecimento da Concessão e aos documentos do Concessionário 32 – Fiscalização pelo Concedente do modo de execução do contrato 33 – Obrigações do Concessionário 34 – Direitos do Concessionário 35 – Reclamações dos utentes 36 – Sanções contratuais 37 – Casos de força maior 38 – Sequestro 3 / 23 39 – Resgate 40 – Resolução pelo Concedente 41 – Caducidade 42 – Domínio público do Município e reversão dos bens 43 – Dir…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505931192

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/55330000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/175/419512003.pdf