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title: Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços de suporte à atividade
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language: pt-PT
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# Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços de suporte à atividade

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/273584/concurso-publico-internacional-para-a-aquisicao-de-servicos-de-suporte-a-ativida.

## Factos

- Entidade adjudicante: ATEC - Associação de Formação Para a Indústria
- NIF: 506803228
- Preço base: 1 350 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/10/2025
- Publicação: 2025-09-12
- CPV: Serviços administrativos na área da educação
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24205/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços de suporte à atividade

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_HRCPI12025ATEC_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 14 CADERNO DE ENCARGOS HR/CPI/1/2025/ATEC Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços de suporte à atividade CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1 ― O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público internacional para a aquisição de serviços de helpdesk de 1ª linha, serviços de apoio administrativo, serviços logísticos e técnicos de apoio à formação e ainda serviços de manutenção de infraestruturas e instalações. Cláusula 2.ª Documentos do Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos Página 2 de 14 (“CCP”) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo 1 - O prazo de execução do Contrato é de 35 meses, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que perdurarão para além d…

## Guias relacionados

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- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506803228

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/75121000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/176/419519919.pdf