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title: AQUISIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE NOVA PLATAFORMA DE ARQUIVO ELETRÓNICO E RESPETIVOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE NOVA PLATAFORMA DE ARQUIVO ELETRÓNICO E RESPETIVOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/274023/aquisicao-do-desenvolvimento-de-nova-plataforma-de-arquivo-eletronico-e-respetiv.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ordem dos Notários
- NIF: 507680316
- Preço base: 220 000,00 €
- Prazo de propostas: 18/09/2025
- Publicação: 2025-09-18
- CPV: Serviços de fornecimento de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24603/2025
- Estado: Unknown

## Objecto

AQUISIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE NOVA PLATAFORMA DE ARQUIVO ELETRÓNICO E RESPETIVOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CPUB 3-25 - CadernoEncargos_16.09 1.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO n.º 3/25 AQUISIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE NOVA PLATAFORMA DE ARQUIVO ELETRÓNICO E RESPETIVOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO §.1 - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª (DEFINIÇÕES) Para os efeitos do presente Caderno de Encargos, quando utilizados em letras maiúsculas, os termos que se seguem têm o seguinte significado: a) OBJETO CONTRATUAL: todos os serviços referidos na cláusula seguinte, a prestar pela adjudicatária nos termos das Cláusulas Jurídicas e Técnicas do presente Caderno de Encargos; b) CONCURSO PÚBLICO: o procedimento de Concurso Público limitado por prévia qualificação n.º 3/25; c) CONTRATO: o contrato de aquisição do desenvolvimento de nova plataforma de Arquivo Eletrónico e respetivos serviços de manutenção a celebrar no âmbito do CONCURSO PÚBLICO, na sequência da adjudicação da PROPOSTA; d) CONTRAENTE PÚBLICO: a Ordem dos Notários; e) COCONTRATANTE: o ADJUDICATÁRIO, na fase de execução do contrato; f) PROPOSTA: a proposta apresentada pelo ADJUDICATÁRIO; g) CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: o Código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação em vigor. [Assinatura Qualificada] António Jorge dos Santos Batista da Silva Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] António Jorge dos Santos Batista da Silva DN: c=PT, o=Ordem dos Notários, ou=Certificado para pessoa singular - Assinatura Qualificada, title=Bastonário - Informação confirmada pela Entidade de Certificação apenas na data de emissão e que não foi confirmada posteriormente a essa data, sn=dos Santos Batista da Silva, givenName=António Jorge, serialNumber=IDCPT-11093592, cn=[Assinatura Qualificada] António Jorge dos Santos Batista da Silva Dados: 2025.09.17 11:33:21 +01'00' CLÁUSULA 2.ª (OBJETO) O presente CADERNO DE ENCARGOS compreende as cláusulas a…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507680316

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/72268000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/09/180/419547775.pdf